Mais segurança na reprodução assistida

Em maio deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou a nova regulamentação para os Bancos de Células e de Tecidos Germinativos (BCTG), que são responsáveis pelo armazenamento de óvulos, espermatozoides e embriões. A atualização pretende, basicamente, proporcionar mais segurança e esclarecimentos para os pacientes submetidos aos tratamentos de fertilização in vitro, alterando as regras da resolução de 2006, que definia os requisitos mínimos para o funcionamento desses bancos. Com a nova normatização, as especulações, as propagandas enganosas e os tratamentos milagrosos ofertados por clínicas terão mais controles e poderão ser aferidos e punidos, garantindo maior segurança aos casais.

Uma das alterações do texto consiste na exigência de se enviar à Anvisa informações mais detalhadas nos relatórios sobre a reprodução assistida, cabendo aos bancos documentar todos os procedimentos adotados, como, por exemplo, o número de óvulos coletados e o de embriões armazenados e transferidos para as pacientes. Com essa medida, nós médicos teremos mais dados sobre a taxa de recuperação dos gametas e de fertilização. Isso nos possibilitará criar um panorama mais completo da evolução de todo o processo, inclusive para o estabelecimento de indicadores, como o de qualidade. Poderemos, ainda, inibir e proibir a improvisação, um perigo que pode abrir brechas para riscos tanto na qualidade embrionária quanto para o casal.

Os pacientes serão obrigatoriamente informados sobre a exigência da autorização da receptora, no caso de recebimento de óvulos doados a fresco (quando óvulo ou espermatozoide é doado na hora, sem congelamento). Receberão, também, esclarecimentos sobre a possibilidade da mulher contrair doenças infecciosas, devido às “janelas imunológicas”, e autorização para descarte das amostras, caso elas não atendam aos critérios para armazenamento ou uso.

Os procedimentos considerados críticos na reprodução assistida – que envolvem a coleta de óvulos, como a fertilização in vitro e o congelamento de células e tecidos – terão que ser validados segundo padrões técnico-científicos reconhecidos. Isso significa que eles não poderão ser realizados de maneira aleatória ou conforme a decisão de cada banco de células. Todos esses procedimentos deverão ser embasados em pesquisas publicadas e em procedimentos reconhecidos.

A decisão da Anvisa em atualizar as regras de reprodução representa uma vitória para os médicos e clínicas que sempre trabalharam de forma ética, pois essas modificações são essenciais para que haja maior controle da qualidade dos tratamentos prestados. Vale enaltecer, inclusive, a proposta da Agência em tornar a linguagem da norma mais simples e em adequação ao Guia de Boas Práticas Regulatórias do órgão. Até então, não havia uma metodologia para o envio desses dados pela internet, o que agora é possível e torna o procedimento mais fácil.

A prática médica correta e digna, com embasamento científico já concretizado e sem especulações, é fundamental. Nesse contexto, a nova normativa representa um grande avanço, tanto para os bons profissionais de saúde quanto para os pacientes. Essa medida é mais uma ferramenta para coibir a atuação de maus profissionais e clínicas de fachadas. O que tem que ser levado em conta é que a área da reprodução humana é muito delicada, pois lida diretamente com a emoção de pais, aflitos pela possibilidade de concretizar um sonho. Assim, é muito gratificante quando vemos uma iniciativa como esta, que visa promover o bem-estar de casais ansiosos para realizar o desejo de ter filhos.

Temos que lembrar que a Anvisa também atua na proteção contra o uso de produtos e serviços, mas não contra a má atuação de profissionais da saúde, apesar de tentar reduzir esse risco. Por esse motivo, qualquer desvio de conduta tem que ser fiscalizado e normatizado pelos sindicatos, além de ser observado entre os próprios profissionais.